REGULAMENTO

1.    Razão social da pessoa jurídica requerente e das aderentes se for o caso:
Requerente: Razão social da requerente: Center Panos Administradora de Franquia LTDA 
Aderentes:

1.1 - RAZÃO SOCIAL REQUERENTE:
Franqueadora – Sumaré/SP - Center Panos Administradora de Franquia LTDA
Contato: Ronaldo Cordão - CNPJ: 16.661.549/0001-67 – Rua Antonio Furlan, 540 - Jardim Alvorada - Sumaré / São Paulo - Fone: (19) 3854-9300 / 3295-4035 – CEP: 13.170-590.
Telefone: (19) 3854-9300 / Celular: (19) 99619-3554
E-mail: marketing@centerpanos.com.br

1.2 - ADERENTES:
Lojas Center Panos das seguintes cidades:

Loja – Sumaré/SP – Centro
Loja – Hortolândia/SP – Centro
Loja – Campinas 1/SP -  Centro
Loja – Sorocaba 1/SP – Centro
Loja – Sumaré 2/SP – Matão
Loja – Piracicaba/SP
Loja – Campinas 2/SP - Centro
Loja – Tatuí/SP
Loja - Indaiatuba/SP
Loja – Hortolândia 2/SP – Jardim Amanda
Loja – Campinas 3/SP - Cambuí
Loja - Vinhedo/SP
Loja – São José do Rio Pardo/ SP
Loja – Santana – Zona Norte – São Paulo/SP
Loja – Paulínia/SP  
Loja – Mooca – Zona Leste – São Paulo/SP
Loja – Limeira/SP
Loja – Ibiúna/SP
Loja – Pirassununga/SP
Loja – Teresópolis/RJ
Loja – Santo André/SP
Loja – Blumenau/SC
Loja – Araçatuba/SP
Loja – Americana/SP
Loja – Penha – Zona Leste – São Paulo/SP
Loja – Linhares/ES
Loja – Orlândia/SP
Loja – Juiz de Fora/MG
Loja – Pindamonhangaba/SP
Loja – Praça da Árvore – Zona Sul – São Paulo/SP
Loja – São Vicente/SP
Loja - Mogi Mirim/SP
Loja – Campinas 4/SP -  Parque Prado
Loja – Atibaia/SP
Loja – Perdizes – Zona Oeste – São Paulo/SP
Loja – Curitiba/PR
Loja – Cosmópolis/SP
Loja - Guarapari/ES
Loja - Campo Largo/PR
Loja - Sorriso/MT
Loja - São Bernardo do Campo/SP
Loja - Paracatu/MG
Loja – Maringá/PR
Loja - Guarulhos/SP
Loja - Barreiras/BA
Loja - Indaial/SC
 
2.    NOME DA PROMOÇÃO COMERCIAL: 
NATAL ENCANTADO

3.    MODALIDADE: 
SORTEIO

4.    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
Promoção válida nacionalmente no período de 06/11/2023 a 31/12/2023, sob organização da Center Panos Administradora de Franquia LTDA - CPNJ 16.661.549/0001-67 - Rua Antonio Furlan, 540 - Jardim Alvorada – Sumaré/SP - Fone: (19) 3854-9300 / 3295-4035 – CEP: 13.170-004.
E-mail: marketing@centerpanos.com.br

5. PRÊMIOS:

1°  Lugar - Vale de Três mil reais em compras – Dividido em 10 meses de R$ 300,00 em compras obrigatoriamente na loja premiada.
2°  Lugar - Máquina de Costura 12 Pontos 3112rd 110v Janome - Cor: Goiaba
3° Lugar - Celular Samsung Galaxy A23 / 128GB (sem chip e plano de operadora móvel - esse deve ser providenciado pelo cliente sorteado).

6. COMO PARTICIPAR:
 
6.1 - A cada R$ 60,00 em compras o cliente ganhará um cupom contendo um número da sorte para cadastrar no site indicado.
6.2 – Para participar, o cliente deverá:
a) Acessar o site: www.natalencantado.centerpanos.com.br
b) Efetuar o cadastro.
Para concluir o cadastro será necessário inserir o seu número da sorte (numeração escrita no cupom), bem como, as seguintes informações pessoais: Nome completo, telefone, e-mail e loja.
c) Criar um login e senha de acesso.
Uma vez realizado o cadastro, o cliente deve gerar um login e senha para acesso, com isso, não será necessário repetir o cadastro de dados ao inserir novos números da sorte, ganho em outras compras.
6.3 - O cliente poderá usar o login para todos os cadastros referentes à campanha, mesmo que tenha efetuado compra e adquirido cupons em unidades diferentes. 
6.4 - Mesmo após o cadastro é necessário guardar o cupom físico para eventual validação pela Franqueadora, caso seja sorteado.

7. QUEM PODE PARTICIPAR:

7.1 - Poderão participar do sorteio apenas pessoas físicas e jurídicas que realizarem compras mínimas no valor de R$ 60,00 nas lojas participantes.
7.2 - Não poderão ser contemplados: funcionários diretos da empresa, como vendedores, caixas, assistentes, gerentes, auxiliar de serviços gerais, consultores, entre outros que tenham contato direto com a empresa, assim como seus familiares até terceiro grau.

8.  FORMA DE APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
8.1 - O sorteio será realizado no dia 03 de Janeiro de 2024 através de transmissão ao vivo “live” no perfil do Instagram da Franqueadora @centerpanos às 16h00 (BRT) e contemplará 3 ganhadores, cada um com um prêmio.
8.2 - Logo após o sorteio, no mesmo dia 03 de Janeiro de 2024, será divulgado no Site Oficial da Campanha o resultado e nas redes sociais da franqueadora. Basta acessar o site: www.natalencantado.centerpanos.com.br.
8.3 - As lojas que tiverem seu cliente contemplado também deverão divulgar o resultado em suas redes sociais. Aquelas que não forem contempladas a divulgação é facultativa.
8.4 - Regulamento completo ficará disponível no site www.natalencantado.centerpanos.com.br

9. DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES:
9.1 - Serão sumariamente desclassificados cupons com número para cadastro no site que constem rasuras, cliente sorteado sem cupom para comprovação, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento. Em caso de fraude comprovada, a empresa promotora poderá, ainda, acionar judicial ou extrajudicialmente o responsável, bem como responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

10. DEMAIS INFORMAÇÕES:
10.1 - O prêmio é pessoal.
10.2 - Os sorteados deverão retirar o seu prêmio na loja contemplada quando informado.
10.4 - Fica de responsabilidade da loja e obrigatoriedade colocar em loja todo material publicitário enviado pela Franqueadora e Promotora da campanha.
10.5 - Não será permitido usufruir do voucher fora do prazo de validade dele que é de 10/01/2024 a 31/10/2024 ou em compras em outras lojas.
10.6 - O voucher deverá ser utilizado em 10 (dez) compras. Para a validação do voucher não será necessário fazer o manuseio de dados pessoais do cliente. Para tal as Partes declaram cumprir todas as disposições e requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo, a lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Federal no 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), o Decreto no 8.771/2016, e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
10.7 - Após a utilização do voucher, o mesmo ficará retido no caixa visto que ele deverá ser utilizado em 10 (dez) compras.
10.8 - Os presentes do segundo e terceiro lugar presentes na campanha:  Máquina de Costura 12 Pontos 3112rd 110v Janome - Cor: Goiaba e o  Celular Samsung Galaxy A23 / 128GB, constantes nas imagens divulgadas no sorteio,  serão entregues com a respectiva nota fiscal emitida em nome do ganhador. No caso do aparelho celular, a nota fiscal não será emitida pela requerente da campanha e sim pela empresa onde o produto for comprado. Sendo assim, será necessário que os clientes sorteados envie seus dados - seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados para geração da nota.
10.9 - A Center Panos pode interromper e/ou cancelar a ação por motivo de força maior.
10.10 - As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores através do e-mail cpmarketing2@centerpanos.com.br.

11. AVISO DE PRIVACIDADE
A CENTER PANOS tem entre seus compromissos a transparência e o respeito à ética, à segurança da informação, à privacidade e proteção de dados pessoais, dentre outros fundamentos e compromissos elencados na Legislação de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais.
Este Aviso de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de forma clara e objetiva, como a CENTER PANOS se utiliza e com quem compartilha os dados pessoais coletados no processo de Sorteio (objeto deste Regulamento), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Caso o Titular dos dados não concorde com os termos deste Aviso, não deve permitir que seus dados pessoais sejam compartilhados com a CENTER PANOS.

11.1. Responsabilidade:
Ao participar do Sorteio, os dados pessoais fornecidos terão como Controladora a CENTER PANOS, qualificada neste Regulamento.
Para esta finalidade, a CENTER PANOS poderá tomar decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, além dos dados da pessoa pela qual é responsável, bem como realize o tratamento de tais dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

11.2. Base Legal:
O tratamento de dados pessoais para as finalidades descritas neste Regulamento terá como fundamentos:  
11.3. Dados Pessoais:
Para atendimento das finalidades descritas neste Regulamento, a CENTER PANOS tomará decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Outros: Será de inteira responsabilidade do(a) cliente a manutenção e guarda de seu login e senha de acesso.

11.4. Finalidades do Tratamento de Dados:
O tratamento dos dados pessoais listados neste Regulamento tem as seguintes finalidades: 11.5. Compartilhamento de Dados:
A CENTER PANOS fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
​
11.6. Segurança dos Dados:
A CENTER PANOS responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
 
11.7. Término do Tratamento dos Dados:
A CENTER PANOS poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
À CENTER PANOS é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período para as finalidades relacionadas neste Termo e ainda após o término para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei 13.709\2020.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à CENTER PANOS, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à CENTER PANOS continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
 
 
11.8. Direitos do Titular:
O Titular tem direito a obter do CENTER PANOS, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a CENTER PANOS, realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a CENTER PANOS tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei 13.709/2020.